A segurança dos elevadores é de extrema importância em qualquer edifício, garantindo o bem-estar dos utilizadores e o cumprimento dos requisitos regulamentares. As inspeções de segurança aos elevadores desempenham um papel vital para manter o seu funcionamento seguro e sem percalços.

Normas e regulamentos de segurança de elevadores em Portugal

Em Portugal, os padrões e regulamentos de segurança para elevadores são regidos por diversos atos legislativos que transpõem as diretivas europeias para o setor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 320/2002, que estabelece o regime de manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, bem como as condições de acesso às atividades de manutenção e inspeção.

A manutenção regular destes equipamentos é obrigatória e deve ser assegurada por uma Empresa de Manutenção de Instalações de Elevação (EMIE) reconhecida pela Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG). A EMIE, com quem o proprietário do equipamento deve celebrar um contrato de manutenção, assume a responsabilidade, criminal e civil, pelos acidentes causados pela deficiente manutenção do equipamento ou pelo incumprimento das normas aplicáveis, sendo a responsabilidade assumida solidariamente com o proprietário do elevador.

Quanto à fiscalização, são as Câmaras Municipais que detêm essa competência, podendo esta ser delegada nas Entidades Inspetoras de Instalações de Elevação (EIIE) — empresas igualmente acreditadas pela DGEG. As suas intervenções podem ser inspeções periódicas, reinspeções, inspeções extraordinárias e/ou realização de inquéritos a acidentes. É ainda competência dos respetivos municípios a selagem dos elevadores, no caso de não garantirem as exigidas condições de segurança.

Alguns pontos-chave sobre segurança de elevadores em Portugal

  1. Instalação de elevadores: os elevadores em Portugal devem cumprir os requisitos descritos no Decreto-Lei 58/2017, que transpôs a Diretiva 2014/33/EU, e que estabelece os requisitos aplicáveis à conceção, fabrico e venda de elevadores e de componentes de segurança para elevadores. O processo de instalação deve envolver profissionais competentes que tenham conhecimento dos padrões e regulamentos de segurança em vigor para este tipo de equipamento.
  2. Inspeções e manutenção regulares: os proprietários e operadores de elevadores são responsáveis por garantir que os elevadores são mantidos adequadamente e submetidos a inspeções regulares por técnicos qualificados. A par do que está descrito na lei, a frequência das inspeções depende de fatores como o tipo de elevador, o seu uso e as recomendações do fabricante.
  3. Teste e certificação de elevadores: os elevadores devem passar por testes e exames completos efetuados por especialistas em engenharia de elevação durante e após a instalação. Um elevador deve obter uma Declaração de Conformidade, indicando que está em conformidade com as normas e regulamentos de segurança em vigor. Os elevadores devem, ainda, apresentar no interior da cabine o selo de manutenção atualizada e respetiva data de validade.
  4. Recursos de segurança: os elevadores em Portugal devem estar equipados com vários recursos de segurança, como alarmes de emergência, reguladores de excesso de velocidade, controlo de carga, botão de paragem e iluminação de emergência. Estes recursos são projetados para garantir a segurança dos utilizadores em caso de emergência ou mau funcionamento.
  5. Acessibilidade: a lei exige que os elevadores sejam acessíveis a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência. Isso significa que os elevadores devem ser projetados e instalados com dimensões e recursos adequados, tais como portas de correr, controlos acessíveis e espaço suficiente para cadeira de rodas.

Frequência das inspeções de segurança a elevadores

As inspeções de segurança de elevadores podem ser inspeções periódicas, verificações de manutenção de rotina ou exames de diagnóstico completos. A periodicidade adequada destas intervenções depende de fatores como a intensidade de utilização do elevador, a idade do equipamento, as indicações do fabricante e os requisitos regulamentares.

Agendar inspeções em intervalos adequados é crucial para identificar e eliminar prontamente eventuais riscos de segurança. As inspeções regulares evitam grandes avarias, garantem o desempenho ideal e aumentam a segurança geral do sistema de elevação.

Componentes verificados nas inspeções de segurança

Exames minuciosos a vários componentes do elevador devem ser conduzidos durante as inspeções de segurança. Tal inclui os sistemas mecânicos e elétricos, os recursos de segurança, sistemas de emergência, portas, poço do elevador, interior da cabine, painéis de controlo e comandos operacionais. Ao avaliar esses componentes, os inspetores podem identificar possíveis riscos, mau funcionamento ou não conformidade com os padrões de segurança.

Quem realiza as inspeções de segurança a elevadores

Inspeções de segurança eficazes requerem técnicos certificados e qualificados, dotados de experiência e conhecimento. Os preparativos adequados, como desligar o elevador, isolar a energia e fornecer acesso ao inspetor, devem ser feitos atempadamente. O processo envolve uma avaliação sistemática dos componentes relevantes, testando recursos de segurança e sistemas de emergência, verificando o funcionamento adequado dos controlos e registando o estado desses componentes.

Relatórios completos devem ser depois elaborados, com observações, recomendações e, se for o caso, indicação das ações corretivas necessárias.

A segurança de elevadores e a não conformidade

Assim que são identificados problemas de segurança, no âmbito de uma inspeção, aqueles devem ser resolvidos de forma imediata. As reparações e substituições atempadas corrigem o incumprimento das normas de segurança e/ou eliminam potenciais perigos, para além de evitarem custos desnecessários com coimas.

A comunicação dirigida ao utilizador e a consciencialização deste para o uso responsável deste equipamento são igualmente importantes. Promover a utilização segura do elevador junto dos utilizadores ajuda a prevenir acidentes e a manter a confiança nas instalações.

Informar os utilizadores sobre procedimentos de emergência, como aqueles a ter em conta durante uma falha de energia ou numa situação de paragem irregular, mitiga os potenciais riscos; por outro lado, incentivar os utilizadores a relatar imediatamente quaisquer problemas de segurança ou de mau funcionamento contribui para um funcionamento adequado e contínuo do elevador.

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