Depois de sancionada a lei federal no13.589, da manutenção do ar-condicionado obrigatória em edifícios privados e públicos de uso coletivo no Brasil, os proprietários, locatários e prepostos responsáveis por sistemas de climatização já instalados têm até 180 dias para ter um PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle para Ar Condicionado. Na prática, isto significa que os proprietários e gestores de edifícios têm até a primeira semana de julho para desenvolver, implementar e manter atualizado o PMOC nas suas instalações.

O que mudou na manutenção do ar-condicionado?

No texto da Lei no13.589, o PMOC passa a ser obrigatório para todos os edifícios privados e públicos de uso coletivo no Brasil. Mas a lei não sobrepõe normativas e portarias anteriores de órgãos competentes específicos, sendo apenas uma regulamentação de orientações gerais. Então continua a valer o que está definido na Portaria 3.523 e Resolução 09 do Ministério da Saúde, em que apenas sistemas de climatização acima de 5,0 TRs deverão ter PMOC.

Considerando a abrangência desta regulamentação para todos os edifícios de uso coletivo, a implementação do PMOC em edifícios privados e públicos beneficia significativamente do uso de um software CAFM para gestão integrada de facilities que assegure o cumprimento das normativas em vigor.

Os proprietários de edifícios com sistemas de climatização com menos de 5,0 TRs não precisam se preocupar por ora.

Já aqueles que possuem sistemas de climatização com mais de 5,0 TRs devem implementar o PMOC até julho, sob pena de multas de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00, dependendo do risco, recorrência e tamanho do edifício.

A fiscalização será mais rígida, já que agora o PMOC é lei, e deverá ser feita pelas vigilâncias sanitárias dos Municípios, Estado e a ANVISA, podendo também ser feita por outros órgão competentes como Delegacias do Trabalho.

Face ao aumento da fiscalização e às pesadas multas previstas, o cumprimento do PMOC em edifícios privados e públicos pode ser otimizado através de um software gestão de facilities que centralize todas as operações de manutenção e garanta o cumprimento rigoroso da legislação.

Como eu faço um PMOC para o meu edifício?

O Plano de Manutenção, Operação e Controle para Ar Condicionado deve ser criado e implementado por um responsável técnico, e posteriormente as manutenções e medições podem ser realizadas por uma equipe técnica.

No PMOC devem constar os parâmetros estabelecidos pela ANVISA anteriormente, conforme também diz no texto da lei recentemente sancionada:

“Os padrões, valores, parâmetros, normas e procedimentos necessários à garantia da boa qualidade do ar interior, inclusive de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza, são os regulamentados pela Resolução no 9, de 16 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e posteriores alterações, assim como as normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas”.

Para garantir o cumprimento eficaz destes parâmetros e normativas, a gestão eficiente de sistemas de climatização em edifícios requer o uso de um software gestão de ativos que permita o controlo completo dos equipamentos e o cumprimento das normativas legais estabelecidas pela ANVISA.

É importante para a gestão do edifício que estes dados, valores e parâmetros, sejam facilmente acessados, e que as tarefas do PMOC sejam facilmente observadas. Ferramentas automatizadas de gestão da manutenção preventiva e auditorias, como um software gestão de compliance como o Infraspeak, são excelentes recursos para garantir o cumprimento de cada uma das etapas e impedir imprevistos nas fiscalizações, sem fazer disso um aumento de trabalho para o gestor.

Mas quem é o responsável pelo PMOC?

De acordo com normativas anteriores à lei, e que seguem em vigor e agora regulamentadas, os responsáveis técnicos estão divididos em duas funções nos sistemas de climatização: respondendo às manutenções mecânicas, estes profissionais deverão ser Engenheiros Mecânicos ou Industriais, e tecnólogos em Engenharia Mecânica. Para responder às condições do ar, devem ser Engenheiros Químicos ou Industriais, Engenheiros de Segurança do Trabalho ou tecnólogos em Engenharia Química.

Além da qualificação adequada dos responsáveis técnicos, para garantir a manutenção adequada dos sistemas de ar-condicionado, é essencial contar com um software gestão de stocks que assegure a disponibilidade de peças e materiais necessários para as intervenções programadas no PMOC.

O responsável técnico pode criar o plano já dentro de uma plataforma automatizada como o Infraspeak, um software CMMS completo. Na plataforma, ele facilmente designar as tarefas a cada um dos técnicos responsáveis, além de possibilitar ao gestor do edifício que acompanhe em tempo-real a execução do plano e as medições que estãos sendo realizadas. Desta forma, o engenheiro ou tecnólogo desempenha seu trabalho com menos burocracia, os técnicos rapidamente tem acesso às tarefas a cumprir do PMOC, e os administradores e proprietários de edifícios têm mais segurança de que estão cumprindo devidamente a lei ao observar seus indicadores na interface de gestão do Infraspeak.

Quais ferramentas ajudam no controle do PMOC?

O Infraspeak possui diversos módulos que facilitam o controle das operações técnicas e mantém toda a informação sobre os edifícios e equipamentos centralizada:

Gestão de Manutenção Preventiva

Permite uma Gestão da Manutenção Preventiva mais simples e inteligente, com criação de planos de manutenção anuais, bimestrais, mensais ou qualquer que seja a periodicidade. Depois de criado e implementado o PMOC no Infraspeak, é fácil de fazer a verificação do status de cada tarefa, dos técnicos relacionados, dos equipamentos, entre outros detalhes, o que ajuda o administrador a ter mais clareza da execução. Os indicadores identificam em que etapa está o plano, quanto dele já foi executado, quais as próximas etapas, entre outros dados.

Para complementar a gestão da manutenção preventiva, a coordenação das equipas técnicas responsáveis pela manutenção dos sistemas de climatização pode ser facilitada com um software field service management adequado que optimize a distribuição e execução das tarefas no terreno.

Outra ferramenta importante para garantir a manutenção dos sistemas de ar-condicionado é a gestão do trabalho dos técnicos. Aplicativos mobile são uma excelente solução neste ponto, pois dão aos técnicos toda a informação que precisam para fazer a manutenção ou a medição dos equipamentos. O aplicativo da Infraspeak para técnicos oferece, além da agenda do técnico com sua lista de tarefas planejadas e os chamados a serem resolvidos, o histórico de equipamentos, as garantias relacionadas e toda a ficha técnica. Informação centralizada no smartphone do técnico é toda a ajuda que ele precisa para executar o plano de manutenção com mais segurança e facilidade, garantindo o cumprimento da legislação.

Quer saber mais sobre como podemos ajudar você a cumprir o PMOC no seu edifício? Conheça o Infraspeak e fale com um de nossos especialistas: infraspeak.com

A implementação do Infraspeak é rápida e o software pode ser integrado a outras ferramentas já em utilização, garantindo o cumprimento do prazo.